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domingo, 4 de outubro de 2009

Noticia TSF - "PS faz queixa do presidente Junta de Benfica por apelo ao voto em boletim oficial"

"O PS da freguesia lisboeta de Benfica apresentou queixa na Comissão Nacional de Eleições (CNE) contra o presidente da Junta, Domingos Pires (PSD), pela publicação de um texto no boletim daquele órgão em que, consideram, faz um apelo ao voto.

Com o título "renovar a esperança, ganhar as eleições", o texto em causa é o editorial da última edição do boletim oficial da Junta de Freguesia de Benfica, com uma capa em tons de cor-de-laranja, semelhante a propaganda do PSD, estando ambos os documentos visíveis no blogue do PS local.

Contactado pela Lusa, Domingos Pires respondeu: «Eu não faço nenhum apelo ao voto, eu digo que quero ganhar as eleições, mas isso todos dizemos. Há algum drama nisso? É a coisa mais natural deste mundo.»

No editorial, Domingos Pires afirma que as populações de Benfica e do Bairro da Boavista «com certeza reconhecerão o mérito» do trabalho do executivo da Junta.

Em declarações à Lusa, Domingos Pires atribuiu a queixa a uma «ciumeira política do PS», que «esteve vinte anos na Junta, nada fez e deixou uma dívida de 850 mil euros».

Para a candidata do PS à Junta de Benfica, Inês Drummond, que apresentou na sexta-feira queixa na CNE, Domingos Pires «utilizou o boletim da Junta, que é pago com o erário público, para fazer um apelo ao voto».

«Coloca todas as candidaturas em desvantagem, porque o boletim tem uma tiragem de 15 mil exemplares e distribuição gratuita», sublinhou.

Segundo Inês Drummond, Domingos Pires «vicia todas as regras democráticas, com a agravante que, como presidente de Junta é, simultaneamente, presidente da comissão recenseadora, com dever de imparcialidade»."

Oiça aqui as declarações de Inês Drummond


in, TSF


Veja ainda o post neste blog sobre a queixa apresentada

PS Benfica na Antena 1

Jornal de Campanhã - Antena 1

PS Benfica sobre irregularidades na campanha do PSD (1 minuto e 58 segundos) - 517425_52862-0910041554.wma

sexta-feira, 2 de outubro de 2009

PS apresenta queixa contra Domingos Pires na Comissão Nacional de Eleições

Revista da JF de Benfica e Folheto de Campanha do PSD


Os candidatos do Partido Socialista à Assembleia de Freguesia de Benfica apresentaram ontem, dia 1 de Outubro, na Comissão Nacional de Eleições, uma queixa contra o Presidente da Junta de Freguesia de Benfica, Sr. Domingos Pires, por ter utilizado a Revista da Freguesia “Benfica Viva”, paga com dinheiro saído do orçamento daquela autarquia, ou seja dinheiro público, em proveito próprio, isto é, para fazer campanha eleitoral à sua própria candidatura.

Tal conduta, habitual na pessoa em causa, habituada ao quero posso e mando, que é demonstrativa de abuso de direito, nada conducente com o estado de direito em que vivemos, viola a Constituição da Republica Portuguesa, os princípios que devem pautar a actividade dos órgãos autárquicos (da legalidade, da Igualdade, da boa-fé, da neutralidade e da imparcialidade) bem como a Lei Eleitoral para a eleição dos membros para as Autarquias Locais.

Deste modo, tal atitude, dolosa e consciente com intuito de prejudicar a candidatura do Partido Socialista como as demais, e de tirar benefícios, à custa do erário público, para a sua candidatura terá de obrigatoriamente ser punida, quer pelos eleitores, no dia 11 de Outubro, quer pelos Tribunais, que irão, como de costume, aplicará a lei, condenando tal conduta, ilegal e ilegítima, violadora das mais elementares regras da democracia e da liberdade.

Aguardamos com a devida serenidade democrática pela justa deliberação da de Comissão Nacional de Eleições.

Noémia Summavielle Freitas